O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria: problemas e perspectivas

AUTOR(ES)

Okogbule, Nlerum S.

FONTE

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005-12

RESUMO

Este artigo examina a importância do acesso à justiça como instrumento essencial para a proteção dos direitos humanos na Nigéria e demonstra que uma pessoa só pode ver seus direitos fundamentais efetivados se tiver acesso aos tribunais. Em seguida analisa a situação vigente na Nigéria e aponta os inúmeros obstáculos que se interpõem à realização do acesso à justiça. Para confirmar tal constatação, o autor analisa vários desses obstáculos - atrasos injustificados na administração da justiça, custo elevado dos litígios, formalidades técnicas, analfabetismo e o princípio do locus standi. Finalmente, questiona as perspectivas de melhoria no acesso à justiça, constatando que, se fossem implementadas reformas judiciárias, introduzidos mecanismos alternativos de resolução de contendas - com menos ênfase nas normas técnicas - e fortalecido o Programa de Auxílio Jurídico, seria possível assegurar tal acesso, com um impacto positivo sobre a proteção dos direitos humanos no país.

ASSUNTO(S)

nigéria acesso à justiça reforma judiciária direitos humanos

Documentos Relacionados

• O acesso à justiça e os desafios à implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos
• Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
• As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos
• A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
• Deficiência, direitos humanos e justiça