Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público / The personality rights of the legal entities of public law

AUTOR(ES)

Henrique Geaquinto Herkenhoff

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/04/2011

RESUMO

O presente trabalho sustenta que as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos da personalidade, inclusive a honra subjetiva, naqueles aspectos ou manifestações concretas compatíveis com o modo transindividual com que representam o ser humano.

ASSUNTO(S)

direitos da personalidade general damages honor honra human dignity legal entity of public law legal personality personality rights pessoa jurídica de direito público

Documentos Relacionados

• FUNDAMENTAL RIGHTS OF LEGAL ENTITIES: A STUDY OF COMPARATIVE LAW
• Human cloning and personality rights
• A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites
• Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho
• International criminal law as garantie of human rights