O Plano de ações articuladas como suporte à dimensão pedagógica da gestão da educação municipal. / The Action Plan Linked to support the educational dimension of the management of municipal education.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar a gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), em Teodoro Sampaio-BA, no que diz respeito ao planejamento, acompanhamento e execução das ações pedagógicas em escolas de sua rede de ensino, tendo como base o Plano de Ações Articuladas (PAR). Foram definidos como objetivos específicos: Identificar de que forma a construção do Plano de Ações Articuladas (PAR), documento elaborado para dar suporte à educação municipal, contempla orientações para subsidiar a dimensão pedagógica da gestão educacional; Analisar como o órgão gestor da educação municipal vem acompanhando e subsidiando, através do PAR, o trabalho pedagógico nas escolas da sua rede; e Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelo município e seu órgão gestor da educação, no sentido de executar ações que dêem apoio à dimensão pedagógica da gestão educacional. Trata-se de um Estudo de Caso de caráter qualitativo. Para a realização do trabalho de campo, foram realizadas entrevistas e grupo focal, além da análise documental, tendo o Modelo do PAR-MEC e o PAR elaborado em Teodoro Sampaio-BA como foco das análises. O eixo central de discussão foi a gestão das ações pedagógicas definida para essa pesquisa como as atividades diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos. As discussões sobre a dimensão pedagógica da gestão educacional municipal fizeram parte de todo o estudo. Tal dimensão foi definida, para efeito dessa pesquisa, por meio da elaboração das seguintes categorias de análise: Gestão do currículo, Formação e institucionalização da carreira do magistério e os Recursos didáticos, no que se refere á sua aquisição e utilização. Tais categorias formaram subdivididas em indicadores que formaram o eixo central da nossa análise. Conforme observado na justificativa e nos fundamentos teóricos que embasam a pesquisa, a política de planificação promove a re-centralização na gestão da educação, imprimindo ao município responsabilidades, sem que sejam observadas as reais condições para o seu cumprimento. Reproduz-se, assim, um modelo de gestão nacional de educação baseado na racionalidade técnica, científica e gerencial. A gestão das ações pedagógicas, diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos, ficam em segundo plano, já que a SMEC e as escolas, envolvidas por essa política, ocupam maior parte do tempo com atividades burocráticas. Porém, alguns avanços são percebidos, pois o PAR apresenta possibilidade de organizar a gestão, refletir sobre as ações necessárias, mas não apresenta auxílio real na materialização de uma gestão focada no pedagógico. Assim, a elaboração do PAR no município não tem a garantia de uma mudança na gestão da educação municipal no sentido de auxiliar na sua função maior: garantir a aprendizagem dos alunos. Trata-se de um fenômeno novo no cenário nacional que está a merecer a atenção dos pesquisadores do campo das políticas públicas e da gestão da educação. Os achados desta pesquisa podem somar aos esforços de outros estudiosos no prosseguimento dessas investigações.

ASSUNTO(S)

educacao gestão da educação municipal planejamento educacional política de educação management of municipal education educational planning educational policy

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