O Fator Acidentário Previdenciário como instrumento epidemiológico de controle de riscos do trabalho
AUTOR(ES)
Corrêa Filho, Heleno Rodrigues
FONTE
Revista Brasileira de Epidemiologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005-12
RESUMO
Este trabalho discute a validade da Resolução Ministerial n° 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social, que dispõe sobre padrões de freqüência, gravidade e custo no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário. Esse fator multiplicará alíquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho, podendo reduzir em até 50% o imposto devido por empresas que aplicarem controles coletivos eficientes na sua prevenção. Analisa-se a consistência do método adotado para selecionar os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de freqüência, gravidade e custo, bem como a validade da aplicação dos conceitos epidemiológicos à produção econômica geradora da morbidade. Contrapõem-se as listas tradicionais de morbidade aos critérios epidemiológicos móveis, como alternativas distintas que têm sido adotadas para resolução de conflitos sobre a existência de nexo causal entre doenças, lesões, acidentes e os modos de produção. Apoiam-se os grupos de riscos epidemiológicos móveis que correspondam às doenças e lesões cujo risco epidemiológico, medido por um intervalo de confiança de 99%, esteja acima do valor unitário. Conclui-se que o método proposto para determinação do Fator multiplicador atende aos requisitos epidemiológicos de definição de cálculo de riscos e validade, uma vez que é assegurada sua revisão periódica para questões de sensibilidade e especificidade. Alerta-se que não se deve confiar unicamente nos métodos como instrumentos unilaterais de ação social para avaliação, controle e prevenção dos males associados ao trabalho nas modalidades de produção do nosso desenvolvimento. Os métodos são instrumentos que devem ser considerados na tomada de decisão e na ação política que se deseja imprimir.
ASSUNTO(S)
saúde de trabalhadores previdência social impostos medição de risco estudos de coortes bases de dados registro médico coordenado
Documentos Relacionados
- Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário
- FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP): INDICADORES PARA UMA INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL
- Percepções do fator acidentário de prevenção: o (in)sustentável meio ambiente do trabalho na pós-modernidade
- Nexo técnico edpdemiológico previdenciário - NTEP e o fator acidentário de prevenção - FAP : um novo olhar sobre a saúde do trabalhador
- O impacto do fator previdenciário nos grandes números da previdência social