O Fator Acidentário Previdenciário como instrumento epidemiológico de controle de riscos do trabalho

Este trabalho discute a validade da Resolução Ministerial n° 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social, que dispõe sobre padrões de freqüência, gravidade e custo no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário. Esse fator multiplicará alíquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho, podendo reduzir em até 50% o imposto devido por empresas que aplicarem controles coletivos eficientes na sua prevenção. Analisa-se a consistência do método adotado para selecionar os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de freqüência, gravidade e custo, bem com...

• Assuntos:

  • Saúde de Trabalhadores
  • Previdência Social
  • Impostos
  • Medição de Risco
  • Estudos de Coortes
  • Bases de Dados
  • Registro Médico Coordenado