O Discurso Jurídico Internacional do Congresso Estadunidense
AUTOR(ES)
Cope, Kevin L.
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-12
RESUMO
Resumo Lançando mão de um acervo de dados original que compreende 30 anos de históricos legislativos de estatutos federais estadunidenses, o autor demonstra que, em debates sobre leis cuja aprovação poderia levar a violações de direito internacional, membros do Congresso invocam observância a este com relativa frequência. Os argumentos são amplamente favoráveis ao direito internacional e frequentemente fraseados em termos legalistas. Essas conclusões demonstram que membros do Congresso são incentivados a tomar posições públicas pró-direito internacional por oficiais executivos com tendências internacionalistas. O executivo parece utilizar do discurso congressista de direito internacional para reforçar a credibilidade internacional do país e fortalecer a posição do presidente para realizar e implementar obrigações futuras.
ASSUNTO(S)
direito internacional congresso relações internacionais política estrangeira legislação direito constitucional.
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