O dÃficit democrÃtico na UniÃo EuropÃia: o papel do Comità das RegiÃes e o mecanismo de accountability no processo de tomada de decisÃes

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A consagraÃÃo da UniÃo EuropÃia no principal bloco econÃmico regional permitiu que essa instituiÃÃo caminhasse para as prÃximas etapas do processo de integraÃÃo, ultrapassando a fase econÃmica, atingindo um nÃvel maior de complexidade e atuaÃÃo tanto no Ãmbito polÃtico como no social, transformando os cidadÃos dos seus paÃses membros em uma sociedade submetida Ãs normas de carÃter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nÃvel social europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrÃtica da UE. Primeiramente foram tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questÃo da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de anÃlise o Comità das RegiÃes, ÃrgÃo consultivo dessa instituiÃÃo que possui o papel de porta-voz das unidades subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comità das RegiÃes, foi feito um estudo dos seus RelatÃrios de Impacto Anuais, no perÃodo de 2000 a 2004, bem como os seus pareceres emitidos nesse igual perÃodo e documentos julgados relevantes, com o objetivo final de analisar a atuaÃÃo desse ÃrgÃo frente Ãs responsabilidades a ele destinadas nos Tratados europeus. A partir da anÃlise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um dos responsÃveis pela manutenÃÃo da democracia na UniÃo EuropÃia, o Comità das RegiÃes possui sua atuaÃÃo extremamente limitada por conta de seu carÃter consultivo

ASSUNTO(S)

comità das regiÃes legitimidade democrÃtica uniÃo europÃia european union committee of regions ciencia politica democratic legitimacy

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