O Sistema de soluÃÃo de controvÃrsias da OMC: um estudo de caso sobre os subsÃdios da UniÃo EuropÃia ao aÃÃcar

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta DissertaÃÃo teve por objetivo analisar o Sistema de SoluÃÃo de ControvÃrsias da OrganizaÃÃo Mundial do ComÃrcio, realizando um estudo sobre as raÃzes do GATT, da OMC e dos acordos de regulamentaÃÃo do comÃrcio internacional. ApÃs a Conferencia de Bretton Woods o mundo passa a buscar o caminho da multilateralidade, que difere do modo bilateral que os paÃses conduziam suas relaÃÃes comerciais at entÃo. Realizando um estudo sobre as origens das regulamentaÃÃes do comÃrcio internacional, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, atà os dias atuais, torna-se possÃvel um melhor entendimento sobre o comÃrcio global e seus desdobramentos nas economias dos paÃses ricos e pobres. Este trabalho apresenta no seu Ãltimo capÃtulo um estudo de caso atual, relatando a disputa comercial travada pela AustrÃlia, Brasil e TailÃndia contra a UniÃo EuropÃia. O objeto da controvÃrsia à questÃo dos subsÃdios da UE destinados aos produtores de aÃÃcar do bloco e atravÃs desse estudo à possÃvel visualizar o funcionamento do Sistema de SoluÃÃo de ControvÃrsias na prÃtica. Tendo em vista que um dos principais objetivos citados no acordo constituti o da OMC à o incentivo ao desenvolvimento e melhorias das condiÃÃes de vida dos cidadÃos dos paÃses atravÃs do comÃrcio, a temÃtica da disputa comercial se torna de extrema importÃncia no que tange os interesses dos paÃses em desenvolvimento, fortemente dependentes do setor agrÃcola

ASSUNTO(S)

economia wto economia internacional international trade omc comÃrcio internacional international economy

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