Legitimidade Democratica
Mostrando 1-12 de 120 artigos, teses e dissertações.
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1. A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther
RESUMO Klaus Günther propõe uma teoria sobre a legitimidade democrática do direito baseada na pessoa deliberativa como elo entre destinatário e criador de normas jurídicas. Este artigo explora as consequências para a legitimidade do direito da constatação de que agentes coletivos podem ser pessoas deliberativas, concluindo que a teoria demanda ajuste
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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2. DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA: UM ARGUMENTO SOBRE O DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL
Resumo A teoria democrática apresenta inúmeras perspectivas sobre o que assegura a autoridade das decisões coletivas. Parte da literatura sustenta que o valor a justificar a reivindicação de legitimidade seria a autonomia moral, que não pode ser violada por critérios substantivos sujeitos ao desacordo razoável - isto é, uma norma seria legítima se
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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3. Para onde foram os partidos na opinião pública? As percepções sobre os partidos políticos na redemocratização no Brasil
RESUMO Neste artigo, apresentamos a percepção dos eleitores brasileiros sobre os partidos políticos desde o processo de redemocratização nos anos 1980. Mostramos, a partir de diversos surveys de opinião pública realizados nesse período, que, desde o fim do regime autoritário, os partidos políticos não foram capazes de construir ampla legitimidade
Estudos Avançados. Publicado em: 2022
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4. A Covid-19 chegou no Brasil, e daí? A primeira resposta das redes solidárias sob a perspectiva da dádiva
Resumo O artigo apresenta as ações solidárias como primeira resposta à crise Covid-19 no Brasil. Realizou-se uma busca de notícias sobre a formação de redes de solidariedade frente à situação pandêmica no país e realizada uma análise de clusters, em discussão baseada na Teoria da Dádiva. Foram identificados três grupos: cluster de ações de
Soc. estado.. Publicado em: 2021-04
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5. Mulheres e Política no México e no Brasil
Resumo Apesar dos avanços no reconhecimento dos direitos das mulheres, elas ainda são vítimas de violências cotidianas. As normativas nacionais e internacionais sobre igualdade de gênero e promoção da participação política feminina tiveram baixo impacto na sub-representação dessa minoria. O Direito produzido sem uma parcela da cidadania carece de
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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6. Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática
RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, gove
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 05/12/2019
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7. REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: A VIRADA CONSTRUTIVISTA E O PARADOXO ENTRE CRIAÇÃO E AUTONOMIA
O artigo analisa a “Virada Construtivista” na representação política, a qual coloca em relevo o paradoxo entre criação do representado pelo representante e a autonomia de ambos. Apresenta este debate a partir de Michael Saward e de reflexões sobre o conceito de autonomia. Mostra as lacunas da ideia de aceitação/rejeição como critério de legiti
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 01/03/2018
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8. O efeito da experiência democrática na estrutura da legitimidade na América Latina e no Caribe
Resumo Este artigo refere-se a um paradoxo hoje presente na América Latina e no Caribe: verifica-se o aumento progressivo da adesão à democracia mas uma crescente diminuição da satisfação com o sistema. O fator temporal poderia explicar essa contradição? O artigo apresenta como a idade dos cidadãos e os anos de experiência democrática das naçõe
Opin. Publica. Publicado em: 2017-08
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9. Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal
Resumo O objetivo do artigo é discutir o comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade das leis, analisando a dinâmica de funcionamento do colegiado quando “cada voto conta”, ou seja, em casos decididos de forma apertada, por margem de 1 ou 2 votos. Realizamos, para isso, um estudo exploratório com base
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07
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10. O ARGUMENTO DA ESTABILIDADE NO CONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS
RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" (1993; 1996) e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" (2001) seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segun
Kriterion. Publicado em: 2017-04
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11. BUROCRACIA E CRISE DE LEGITIMIDADE: A PROFECIA DE MAX WEBER
Resumo A sociologia da dominação e a do direito de Max Weber representam uma mudança de paradigma no campo da teoria política. Ao deslocarem o eixo de análise dos meios de aquisição e instituição do poder dos dominadores para a crença dos dominados, operam uma notável inversão no modo de compreensão da legitimidade do poder político. A exposiç
Lua Nova. Publicado em: 2016-12
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12. Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas
Resumo Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar simultaneamente ordens jurídicas de diversos níveis (internacional, transnacional e nacional). Ne
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12