Os efeitos da insolvÃncia transnacional no Brasil e na uniÃo europÃia

AUTOR(ES)

Helio Gil Gracindo Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente monografia demonstra como os fenÃmenos da globalizaÃÃo e da descoberta de novas tecnologias influenciaram a intensificaÃÃo do comÃrcio internacional, inclusive por meio de operaÃÃes concluÃdas via internet, fomentando as transaÃÃes jurÃdicas internacionais, aponta, outrossim, a necessidade de se garantir que a seguranÃa de tais relaÃÃes jurÃdicas internacionais nÃo seja comprometida pelos problemas oriundos do fato de ser transnacional uma dada situaÃÃo de insolvÃncia. Nesse particular, os problemas citados serÃo considerados, sobretudo sob a Ãtica do ordenamento jurÃdico brasileiro, em comparaÃÃo com o direito comunitÃrio da UniÃo EuropÃia. Especificamente, a par de se determinar o conceito e o alcance da insolvÃncia transnacional, enfrentar-se-Ã a questÃo da determinaÃÃo da competÃncia internacional com a fixaÃÃo, dentre os diversos tribunais das naÃÃes envolvidas, os que apresentem elementos maiores de conexÃo com uma dada causa, assim precisando quais sÃo os efetivamente competentes para julgar o litÃgio. Abordar-se-Ão, ademais, questÃes ligadas aos processos de natureza liquidatÃria, ou seja, Ãs falÃncias, estejam ou nÃo relacionadas com uma dada insolvÃncia civil de uma pessoa natural, mas desde que se apresentem enquanto fenÃmenos plurilocalizados, isto Ã, que tenham elementos de conexÃo com mais de um ordenamento jurÃdico, enfrentando ainda o problema da determinaÃÃo da lei aplicÃvel e o do reconhecimento dos efeitos das sentenÃas estrangeiras. Por derradeiro, impende destacar que apenas os aspectos essenciais do processo falimentar serÃo analisados, e desde que tais aspectos sejam estritamente necessÃrios ao estudo proposto, inclusive as eventuais correlaÃÃes com a esfera jurÃdico-penal.

ASSUNTO(S)

globalizaÃÃo direito comercial uniÃo europÃia tecnologia - comÃrcio internacional international commerce jurisprudÃncia globalization comÃrcio internacional - brasil

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