Abuse Of Rights
Mostrando 1-12 de 57 artigos, teses e dissertações.
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1. Cidadania, corpo e punição: expansão e violação de direitos civis de adolescentes internados na antiga Febem/SP
Resumo Este artigo discute a garantia de direitos civis e a proteção contra agressões físicas para adolescentes em cumprimento de medida de internação. A relação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a partir do conceito de cidadania disjuntiva e da noção de corpo incircunscrito, que remetem aos processos con
Soc. estado.. Publicado em: 09/12/2019
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2. Occurrence of violence in the elderly and its associated factors
RESUMO Objetivo: analisar a ocorrência da violência em idosos e seus fatores associados em Betim, Minas Gerais. Método: estudo transversal, constituído por inquérito populacional realizado através de entrevistas estruturadas. A amostra foi estratificada por conglomerados e ao final, contou com 178 idosos. Os dados foram analisados pelo teste qui-quad
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 05/12/2019
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3. Promoção dos direitos da criança e prevenção de maus tratos infantis
Resumo A violência praticada contra crianças é tema complexo e polissêmico. Estudo de coorte retrospectiva buscou caracterizar o perfil das crianças vítimas de violência doméstica e de seus agressores e avaliar a eficácia das intervenções judiciais. Analisou-se 98 processos da Vara da Infância e Juventude, envolvendo 179 crianças e 121 agressore
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 28/10/2019
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4. Violencia en Internet contra feministas y otras activistas chilenas
Resumo Este trabalho explora a violência de gênero na Internet que afecta a feministas e outras ativistas por Direitos Humanos no Chile, dando uma aproximação inicial a um tipo de violência que tem estado invisibilizada na América Latinha e que recentemente tem demonstrado o quão perigosa pode chegar a ser para a vida de quem a tem sofrido. Para isto,
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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5. A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace
Resumo Atualmente, não há legislação que proscreva especificamente o mau uso de redes sociais no ambiente de trabalho sul-africano. Consequentemente, a ausência de uma rigorosa legislação sobre redes sociais culminou em inúmeras demissões inconstitucionais relacionadas ao mau uso de redes sociais no ambiente de trabalho na África do Sul. Em contrap
Rev. direito GV. Publicado em: 23/05/2019
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6. Medicine, torture, the death penalty and the democratic state: from collaboration to emancipation
Resumo Abusos médicos têm ocorrido nas últimas décadas no contexto da tortura e da pena de morte. Violações graves e totalmente inaceitáveis de ética médica e dos direitos humanos ocorreram em instituições que cuidam de pessoas vulneráveis. E, no entanto, ainda há uma necessidade de tornar visível todo o espectro de violência e violações dos
Rev. Bioét.. Publicado em: 2019-03
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7. Anogenital warts in pediatric population
Abstract: The approach to children with anogenital warts in the context of sexual abuse is a challenge in clinical practice. This study aims to review the current knowledge of anogenital warts in children, the forms of transmission, and the association with sexual abuse and to propose a cross-sectional approach involving all medical specialties. A systematic
An. Bras. Dermatol.. Publicado em: 2017-10
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8. What are the boundaries of legal guardianship in Alzheimer’s disease? An evidence-based update in the context of the Brazilian Civil Code
The Brazilian Civil Code, which came into force in 2002, established a functional criterion for guardianship proceedings and introduced the concept of “limited guardianship,” applied to cases in which incapacity to exercise civil rights is partial. With population aging and the growth in the number of older people with cognitive impairments, such as Alzh
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 2016-03
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9. A proteção jurídica dos animais no direito brasileiro : por uma nova percepção do antropocentrismo / Legal protection of animals in brazilian law: for a new percption of anthropocentrism
Despite the advances from the emergence of environmental law, the legal protection of animals still is ineffective, in century XXI. The increase in the indiscriminate use of them in the various human activities, without any concern for their well-being, has led to the restlessness of a share of lawyers who have gone to defend the need for securitization of r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/02/2012
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10. Conflito de interesses nas sociedades por ações
In this paper we addressed the theme of the conflict of interest within the Brazilian corporations. It was also covered, reflexively, the discipline of the particular benefit. To address the systemic study of the chosen theme, we started the studies analyzing its proximity with the line of research economic power and legal limitations, starting from he notio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/09/2011
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11. A afirmação da previsibilidade no direito tributário
Predictability is the element that makes social relations as rational. In law, the premise is situated on the upper level of the principles and rules, because all rules must be inspired by predictability. In tax law, predictability should guarantee the rights of taxpayers and can also serve the interests of the Exchequer. The predictability in favor of the t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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12. Proteção de acionistas e credores nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas / Protection of shareholders and creditors in mergers involving corporations
This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal pos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/03/2011