Novas arenas na disputa em torno da construção democrática no âmbito da Câmara dos Deputados : a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho analisa o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa (CLP-CD) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM-CD), avaliando suas implicações para o processo de redemocratização no Brasil. Ambas as comissões compõem o quadro de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No capítulo 1, introduzimos o nosso estudo, apresentando nosso problema de pesquisa, seus delineamentos metodológicos e um resumo das principais idéias de cada capítulo. No capítulo 2, apresentamos a idéia de que a democracia é um referencial sempre em disputa. Seus significados ideais e práticos se reconfiguram em função de circunstâncias históricas e conexões com outras correntes de pensamento e matrizes culturais. No âmbito dos processos de democratização na América Latina uma importante circunstância que se coloca é a emergência da sociedade civil. No capítulo 3, apresentamos algumas importantes interpretações a respeito das implicações dessa emergência para o processo de democratização. Sendo condicionada e condicionando o processo, essa emergência amplia horizontes de significados alternativos para a democracia. Em contraposição ao modelo democrático-elitista, busca-se o florescimento e disseminação de uma democracia cujos significados ideais e práticos transcendam o marco representativoeleitoral e promovam impactos positivos em termos de justiça social e inclusão política. Nosso referencial analítico envolve, de um lado, a idéia da instituição de foros públicos e mecanismos de monitoramento da ação do Estado por parte da sociedade (Avritzer, 2002). De outro lado, envolve a importância de trajetórias pessoais, o caráter heterogêneo da sociedade civil e da sociedade política e a disputa entre projetos políticos fenômenos que caracterizam o cenário da disputa em torno da construção democrática na América Latina (Dagnino, Olvera e Panfichi, 2006). Entre os projetos políticos em disputa, o projeto democrático-participativo se destaca por visar uma democracia que esteja para além do marco representativo-eleitoral. No capítulo 4, partimos para o trabalho empírico analisando a associação entre o surgimento das comissões em estudo e as tentativas de concretizar importantes elementos que compõem o projeto democrático-participativo. No capítulo 5, prosseguindo na análise empírica, avaliamos em que medida essas comissões são capazes de dar efetividade à instituição de foros públicos e mecanismos de prestação de contas no âmbito do Poder Legislativo Federal. No capítulo 6, avaliamos os resultados da CLP-CD e da CDHM-CD em termos de sua contribuição para a inclusão de novas temáticas e inversão de prioridades na agenda política do Estado e para inclusão de sujeitos e o reconhecimento de novas identidades no âmbito do sistema político. No capítulo 7, tecemos considerações finais acerca da associação das comissões com a possibilidade de emergência de novos significados ideais e práticos para a democracia. Em conjunto com essas considerações, avaliamos em que medida os referenciais teóricos e analíticos utilizados têm correspondência com a realidade empírica e quais são as implicações de nosso estudo para esses referenciais.

ASSUNTO(S)

sociedade civil poder legislativo ciencia politica democracy democracia legislative civil society

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