Mine closure : technical, legal, social and environmental aspects / Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

o fechamento de mina insere-se como uma nova fase na vida do projeto de mineração. Seus principais objetivos são garantir que a saúde e a segurança públicas não serão comprometidas no futuro; que os recursos ambientais não serão expostos a posterior deterioração biológica, física e ou química; que o uso pós-mineração da propriedade será benéfico à comunidade e sustentável no longo prazo; e que quaisquer impactos socioeconômicos adversos serão mitigados. Os conceitos e procedimentos relativos ao fechamento de mina vêm se expandindo rapidamente, em termos de escopo e responsabilidade dos principais grupos interessados, dentre eles governo, empresas, comunidades impactadas e organizações não-governamentais (ONGs), instituições financeiras de crédito e outros componentes da sociedade civil. O Direito - como ciência social que o é - vem explicitando a consciência e a preocupação da sociedade com o adequado e seguro fechamento das minas, e internalizando as melhores práticas par.a se atingir seus objetivos. Esta tese dedica-se ao estudo e análise da arte do fechamento de mina sob os seus diversos aspectos. Ressalta-se a importância econômica e social da mineração, através da análise dos aspectos positivos e negativos desta atividade humana. Introduz-se o fechamento de mina como uma nova fase do projeto de mineração. Apresentam-se os conceitos de alguns termos usualmente encontrados nos trabalhos relativos ao tema fechamento de mina. Apontam-se as principais causas que conduzem ao fechamento, os tipos de fechamento que podem ocorrer e as etapas que integram o processo. Analisam-se os principais impactos ambientais, econômicos e sociais advindos do fechamento. Abordam-se os aspectos técnicos, jurídicos e socioambientais inerentes ao fechamento de mina na legislação de alguns países selecionados. Sintetiza-se a regulamentação do tema na legislação brasileira. Expõem-se os programas de fechamento de algumas minas brasileiras, de pequeno, médio e grande porte. Ao final, recomendam-se algumas questões inerentes ao evento, como sugestões para futuros estudos e pesquisas, e apresenta-se, como apêndice, a proposta de um conjunto de diretrizes, como contribuição ao estudo do tema e à progressiva regulamentação desta fase do projeto de mineração no Brasil

ASSUNTO(S)

mineração mines and mineral resources fechamento de minas mining law social impacts of mining direito de minas mine closures minas e recursos minerais - aspectos sociais mining direito ambiental mining and environmental law

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