Mining And Environmental Law
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1. Mapping of areas suitable for the application of biosolids in the Quadrilátero Ferrífero region, Minas Gerais, Brazil
Abstract The recovery of degraded areas is imperative for the sustainability of mining activities. The main action implemented to improve the chemical, physical and biological conditions of soils, tailings and sterile deposits is the incorporation of organic material. Biosolids (hygienized sewage sludge) are among the organic materials that can be applied. H
REM - International Engineering Journal. Publicado em: 2022
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2. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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3. CompensaÃÃo financeira pela exploraÃÃo de recursos minerais - CFEM: uma anÃlise de sua contribuiÃÃo para o desenvolvimento dos principais municÃpios mineradores de Minas Gerais / Financial compensation for the exploitation of mineral resources - CFEM: an analysis of their contribution to the development of major mining towns of Minas Gerais
The financial compensations established by the Constitution of 1988 to provide states, the Federal District, municipalities, and also to direct the authorities of the Union, participation in the result of exploitation of oil or natural gas, water and other mineral resources in their territory. In the case of mining, the Union, as owner of the subsoil, is ent
Publicado em: 2009
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4. Environmental planning APA Cabuçu - Tanque Grande Guarulhos-SP / Planejamento ambiental da APA Cabuçu-Tanque Grande Guarulhos-SP
This thesis presents a basic proposal of an Environmental Protection Area planning for Cabuçu-Tanque Grande area which encloses a mosaic of preservation units to maintain the zone of Cantareira State Park, one of the areas which integrate the Biosphere Green Belt Reserve of São Paulo city. This methodology was developed based on physical geography informat
Publicado em: 2009
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5. Civil liability for the environment damage in mining : the application of the responsability exculpatory ones / Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência
Publicado em: 2007
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6. Legal feasibility of mining occurrence in permanent preservation area / Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Segundo dados apresentados pelo Ministério de Minas e Energia, 80% das minas e jazidas estão localizadas em área de preservação permanente, embora o somatório de todas as áreas de concessão de lavra seja cerca de 0,2% (dois décimos por cento) da área total do País. Quando da mineração em área de preservação permanente estaremos diante de um c
Publicado em: 2006
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7. Mine closure : technical, legal, social and environmental aspects / Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
o fechamento de mina insere-se como uma nova fase na vida do projeto de mineração. Seus principais objetivos são garantir que a saúde e a segurança públicas não serão comprometidas no futuro; que os recursos ambientais não serão expostos a posterior deterioração biológica, física e ou química; que o uso pós-mineração da propriedade será be
Publicado em: 2006
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8. Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvi
Publicado em: 2006
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9. Contornos ambientais da propriedade privada
The current work aimsto board the property,its characteristics and conditions. Therefore it is necessary make an analysis about property, its historical evolution, characteristics, concepts and conditions. It is exactly in this condition that current work will be focused, due to straight change from an absolute straight, irrefutable, to a straight that will
Publicado em: 2004