Material fundamentation and constitutional effectiveness of the right to the health : of the exclusion to the equality in an overcoming perspective of its current obstacles / Fundamentação material e efetividade constitucional do direito à saúde : da exclusão à igualdade numa perspectiva superadora de seus hodiernos obstáculos
AUTOR(ES)
Terezinha de Jesus de Souza Signorini
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
A dissertação ora apresentada propõe-se a analisar o direito à saúde, plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, sob a ótica da sua indissociável relação com o direito à vida. Acreditando-se que a discussão sobre o direito à saúde encerra sempre um juízo de fato, isto é, acerca da vida ou morte do sujeito, propugna-se a existência de uma obrigação ética dos operadores do direito que, através de sua atuação, seja pela concretização das normas constitucionais, seja na práxis cotidiana das instituições, não podem olvidar desta premissa. No plano propriamente jurídico, a temática do direito à saúde é localizada na seara teórica dos direitos fundamentais, pois estes possuem assento especial nos textos constitucionais, sendo elementos caracterizadores da própria noção de Constituição. Resulta desse contexto a inserção do trabalho na linha de pesquisa Direitos Socioambientais visto que voltado à construção e à consolidação de garantias essenciais à manutenção do equilíbrio entre Direito, Democracia e Justiça. Assim, o estudo oscila entre um momento de fundamentação ético-material do direito à saúde (necessidade de produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana em todos os seus aspectos) e um momento constitucional-concretizador, no qual são examinados alguns dos óbices levantados em desfavor da efetivação do direito à saúde, bem como as possíveis saídas em direção a um sistema sanitário mais humano, em especial no que tange aos requisitos da integralidade e universalidade. Para tanto, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, é realizada uma incursão filosófica acerca da importância teórica e prática do direito à saúde na sociedade contemporânea, ressaltando seu caráter pré-jurídico. Num segundo momento, estuda-se a forma pela qual o direito à saúde é recepcionado pela dogmática do Direito Constitucional para, no terceiro capítulo, problematizar a efetividade das normas jusfundamentais atinentes ao direito em questão diante dos obstáculos teóricos que impedem sua concretização. Por derradeiro, é elaborada uma reflexão em torno de aspectos pragmáticos que podem revestir o tratamento conferido pelas instituições judiciárias ao direito à saúde de racionalidade e razoabilidade.
ASSUNTO(S)
direitos civis direito direito à saúde
