Intertextualidade no direito tributário

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/05/2012

RESUMO

O objetivo deste estudo é apresentar a intertextualidade como um grande instrumento facilitador da interpretação jurídica, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso normativo na solução de conflitos, especialmente no que tange à atividade tributária. O Direito é um objeto cultural por derivar da construção humana e, portanto, carregado de valores atribuídos pela sociedade. É apresentado no formato de texto forma de construção da realidade cognoscível , e o modo de aproximação desse objeto será por nós conferido pelo método hermenêutico-analítico. A análise e interpretação do direito positivo, seja com o fim de produzir Ciência, seja para sua aplicação, deverá restringir-se à realidade jurídica normativa, sob pena de carecer do status jurídico. Toda incidência normativa depende de interpretação, cujos princípios informadores são a intertextualidade e a inesgotabilidade. Essa atividade interpretativa jurídica deverá, ainda, ter em conta todo o sistema normativo, sob pena de ser parcial e equivocada

ASSUNTO(S)

direito tributario interpretação jurídica intertextualidade art. 110 do código tributário nacional legal interpretation intertextuality article 110 of the brazilian national revenue code

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