Limites da liberdade de expressão : imprensa e judiciário no Caso Editora Revisão

AUTOR(ES)

Paula Casari Cundari

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Verificou-se, também, as transformações do conceito da liberdade de expressão e suas variáveis no tempo e no espaço, através de uma revisão histórica a partir dos clássicos da livre expressão até os estudos atuais sobre a constitucionalização do direito à informação, com base em John Milton (1644,1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto André (2000), José Marques de Melo (1973, 2003a, 2003b) e Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003). O entendimento do Poder Judiciário ─ em todas as instâncias processuais ─ fundamentou-se na Revista de Jurisprudência, publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em edição especial sobre o caso, em 2004. As interferências resultantes da análise de conteúdo da Decisão Judicial ─ interpretadas com base nos estudos de Freitas Nobre (1998), de Alberto André (2000), de Nilson Lage (2001) e de Nelson Traquina (2001) ─ possibilitaram o entendimento das articulações e influências, bem como a compreensão dos limites da liberdade de expressão na Decisão Judicial sobre o Caso Editora Revisão, considerado paradigmático para as duas áreas de pesquisa

ASSUNTO(S)

comunicacao liberdade de expressÃo agenda setting direito jornalismo

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