Justiça e sustentabilidade: a destinação dos royalties de petróleo
AUTOR(ES)
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros, Santos, Edmilson Moutinho dos
FONTE
Estud. av.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013
RESUMO
O presente artigo objetiva a construção do princípio da justiça intra e intergeracional ao propor a abordagem unitária das sucessivas gerações humanas para fins da normatização da destinação de participações governamentais decorrentes da produção de hidrocarbonetos. Assume-se como objetivo básico das políticas públicas a sustentabilidade da vida com qualidade no globo terrestre. Assim, defende-se que a destinação das rendas de hidrocarbonetos em políticas públicas deve refletir as necessidades de cada localidade beneficiária, considerando a vocação de seu desenvolvimento territorial, bem como a sustentabilidade integral e a efetivação dos direitos fundamentais da sua população.
ASSUNTO(S)
produção de hidrocarbonetos destinação de participações governamentais princípio da justiça intra e intergeracional sustentabilidade direitos fundamentais
Documentos Relacionados
- ROYALTIES DO PETRÓLEO E SUSTENTABILIDADE: análise jurídico-institucional em Sergipe.
- Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses
- Impactos dos royalties do petróleo nos indicadores de desenvolvimento dos municípios do Espírito Santo
- Indicadores de sustentabilidade: um levantamento dos principais sistemas de avaliação
- Sustentabilidade: da evolução dos conceitos à implementação como estratégia nas organizações
