ROYALTIES DO PETRÓLEO E SUSTENTABILIDADE: análise jurídico-institucional em Sergipe. / OIL ROYALTIES AND SUSTAINABILITY: legal and institutional analysis in Sergipe.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/02/2012

RESUMO

Os recursos recebidos em decorrência dos royalties do petróleo são uma fonte de recursos importante e potencialmente transformadora para Estados e Municípios localizados em áreas de extração de petróleo. O trabalho de dissertação de mestrado tem por intuito analisar a aplicação dos royalties oriundos das atividades inerentes ao setor petrolífero auferidos por Estados e Municípios. Para alcançar esse intento, há a análise da legislação do petróleo, as limitações administrativas que se submetem os recursos públicos e as possibilidades que as políticas públicas oferecem. Levou-se em conta a finitude das jazidas e campos petrolíferos, por isso, pretende a pesquisa averiguar como tais recursos são potencialmente aptos a promover melhoria da qualidade de vida, com foco no desenvolvimento social sustentável. Atribuindo responsabilidades aos gestores públicos na aplicação e investimentos que se dá por meio das políticas públicas. A pesquisa vislumbra as possibilidades de melhor aproveitamento de tais recursos por meio da criação de fundos soberanos e vinculação legal dos royalties do petróleo.

ASSUNTO(S)

royalties petróleo sustentabilidade outros royalties from oil sustainability legislation

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