Judges ruling powers / Poderes-deveres executórios do juiz
AUTOR(ES)
Paulo Eduardo dArce Pinheiro
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O trabalho discute os poderes-deveres executórios do juiz, com a finalidade de delimitar o seu perfil e os critérios para o seu exercício. Nessa linha, na busca de seus fundamentos, estuda os poderes-deveres na perspectiva da teoria geral do direito. Ao depois, os relaciona com o processo, com o propósito de detectar contornos e limites. Ainda são buscadas ferramentas na teoria da norma jurídica, especialmente para fixar, dentre outras coisas, o perfil e as funções dos princípios, regras e postulados normativos aplicativos. A partir destes elementos, se classifica os poderes-deveres executórios, estabelecendo-se a sua relação com cada uma das modalidades de atividades executivas, o que permite indicar parâmetros para a sua atuação, além de assinalar os seus possíveis destinatários (partes e terceiros)
ASSUNTO(S)
atividade executiva juizes -- brasil ruling activity execução funcao judicial -- brasil ruling meios executivos poder judiciario -- brasil ruling means poderes-deveres executórios direito ruling powers-duties
