Fundamental rights, separation of powers and deliberation / Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação

AUTOR(ES)

Conrado Hubner Mendes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia do parlamento. Essa seria uma encruzilhada da separação de poderes e as teorias da última palavra se enfrentam nesses termos. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelas teorias do diálogo institucional. Segundo essa corrente, a última palavra, na democracia, não existe. O trabalho defende que ambas as perspectivas, última palavra e diálogo, têm papel analítico importante a cumprir. Propõe que uma interação de caráter deliberativo, e não somente adversarial, entre os poderes, tem maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais. Torna a separação de poderes sensível ao bom argumento

ASSUNTO(S)

separação de poderes constituição democracia teoria do estado constitution democracy theory of the state separation of powers

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