The Social Role of the Contract: a limit for de contract s freedom / Função social do contrato: Um limite imposto à liberdade contratual

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Perfil da função social do contrato. Analisar-se-á esse instituto por meio das seguintes ferramentas, quais sejam, a evolução histórica da liberdade contratual, desde a Idade Média até a Idade Contemporânea; a previsão da função social do contrato, ainda que implícita, na Constituição Federal de 1988; e a efetiva positivação da função social do contrato por meio do Código Civil de 2002. Apontar-se-ão as diversas posições doutrinárias a respeito do tema, salientando as divergências existentes, importantes para a elaboração desta monografia de conclusão de curso de mestrado, tais como: a) âmbito de atuação da função social do contrato, isto é, reflexo desse instituto nas relações internas e externas do contrato; b) mitigação do princípio da relatividade dos contratos e da força obrigatória dos contratos, sem prejuízo da manutenção do espírito dos contratos, isto é, sem supressão desses princípios; c) aplicação para além das figuras legais previstas pelo Código Civil de 2002, isto é, aplicação para todas as hipóteses que se subsumam à função social do contrato. Propor-se-á um conceito aberto para esse novo instituto conceito esse que é fruto do estudo de diversas outras obras a respeito da função social do contrato - e analisar-se-á a recente jurisprudência sobre o tema, demonstrando algumas das diversas possibilidades de aplicação existentes. As conclusões a respeito do tema, como qualquer assunto em Direito, são relativas e têm apenas a pretensão de demonstrar a linha adotada nesse trabalho, sem que se desconsidere a importância dos argumentos adotados pelas posições contrárias, fundamentais para a elaboração crítica desta monografia.

ASSUNTO(S)

função social direito civil direito civil civil law contratos social role contract

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados