O parlamento e o controle do poder político / The parliament and the control of the political power

AUTOR(ES)

Murilo Gaspardo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar.

ASSUNTO(S)

control democratic state of law economics and social rights estado (direito) globalization parlamento parliament participação política patrimonialismo poder político politic political representation power representação política separação de poderes separation of powers

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