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Mostrando 1-12 de 45 artigos, teses e dissertações.
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1. Financial constraints and the interdependence of corporate financial decisions
Abstract Purpose This paper aims to examine the interdependence of financial decisions (investment, financing, dividends and cash-holding) under financial constraints. Design/methodology/approach The authors specify and estimate a system of simultaneous equations with panel data and firm fixed effects by three-stage least squares in a sample of firms from
RAUSP Manag. J.. Publicado em: 2020-09
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2. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
Resumo O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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4. Tributação pelo ICMS da venda de conteúdo pela internet por meio de download
The presence of technology of communication, especially Internet, is the daily life of people, on both personal and professional levels, is raising rapid and profound transformations in the way people relate to each other and perform the most diverse tasks. In this context, the electronic commerce performed by means of the Internet is gaining importance. The
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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5. Relação entre desempenho financeiro e desempenho social de instituições de microfinanças na América Latina / The relationship between financial performance and social performance of microfinance institutions in Latin America.
The present thesis aims to analyze the relationship between financial and social performances of microfinance institutions that operate in Latin America. Thus, the paper proposes, through the application of quantitative methods as tests of correlation and regression, an investigation about the relationship between variables related to social performance and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012
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6. A responsabilidade tributária e a instituição financeira
The purpose of this work is to study the standards of tax liability in general as well as specifically, since we wanted to ally theory to practice. We analyzed passive submission; the semantic content of the word "liability", the evolution of the theme in Civil and Criminal Law until we reach the Tax Law; we studied the standards present in the Federal Const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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7. Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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8. Preservação do patrimônio arquitetônico moderno: a Fau de Vilanova Artigas / Conservation of modern architectural heritage: FAU by Vilanova Artigas
This study examines questions relating to the conservation of modern architectural heritage and evaluates the possibility of applying the ICOMOS guidelines in this area. Based on a selection of case studies this study seeks to highlight specific issues concerning modern architectural heritage and its preservation. A brief review of conservation in Brazil mak
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2011
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9. Relação jurídica de administração pública
This thesis has as its object the study of the institute of the legal relationship of public administration. In the exercise of their constitutional and legal prerogatives the Public Administration provides various kinds of interpersonal relations, linking to its agents, private and other public entities in order to better serve the interests of the communit
Publicado em: 2010
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10. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010
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11. Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural.
This dissertation investigates a kind of class action aimed at the judicial review of public policies related to the realization of social rights for rural workers. It is proposed that an action with the specific aim of promoting the expropriation for agrarian reform by analyzing the sociological reasons, political and economic authorizing the filing and the
Publicado em: 2010
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12. Public Security and its status in Brazilian Legal System / Segurança pública e sua nota de fundamentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Human being and his environment have to be protected, and security is State`s primary mission and reason of existence. State is obliged, with society`s aid, to concretize human and fundamental rights. As a deployment of human right to security, which was resized from Liberal State to Democratic State, there is public security, whose fundament lies in the sup
Publicado em: 2009