Expansao Penal
Mostrando 1-12 de 28 artigos, teses e dissertações.
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1. Como a normatização sobre o serviço de aborto em gravidez decorrente de estupro afeta sua oferta nos municípios?
Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelec
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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2. Construções penais e o diálogo com a cidade: a (não) política de implantação de equipamentos penais no meio urbano
Resumo Este artigo discute a relação espacial entre o espaço penal e a cidade. O estudo foi desenvolvido sobre o caso da cidade de Arapiraca (Alagoas), no qual a proximidade entre instalações de unidade penal e instituição de ensino superior criaram um delicado cenário de relações conflituosas. A metodologia do artigo baseia-se em análise document
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 19/02/2018
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3. A identidade e o papel de agentes penitenciários
Pretendo, neste artigo, explorar o processo de construção de identidade de agentes penitenciários a partir da dinâmica no interior das prisões, mas também considerando a relação com a sociedade de forma mais ampla. Assim, serão privilegiados dois aspectos. O primeiro diz respeito aos processos no interior do cárcere e à maneira como o trabalho dos
Tempo soc.. Publicado em: 2013-06
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4. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal
Com o advento da tecnologia e globalização, surge o reconhecimento de novos bens jurídicos, denominados coletivos e difusos, de caráter transindividual e, mesmo, transnacional, que são expressão da mudança comportamental da sociedade. A este fantástico fenômeno social, no entanto, corresponde novo tipo de criminalidade, hoje chamada, pela doutrina m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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5. Análise crítica sobre o estatuto do torcedor: do esvaziamento das políticas de segurança à expansão da judicialização da violência nos estádios
A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa constitucionalismo e produção do direito e pretende fazer uma análise crítica sobre a o Estatuto do Torcedor (Lei Federal n.10.671/2003) tendo como referência a sua nãocompatibilidade com a política criminalista que, segundo o entendimento esposado nesta pesquisa, representa a política que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012
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6. Movimento transnacional de mitigação de garantias em face da eficiência do processo
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL. Versa sobre os movimentos de Lei e Ordem que assolam todo o mundo e que, inevitavelmente, acarretam no recrudescimento e expansão do Direito Penal e Processual Penal. Partindo da análise do novo cenário mundial, vislumbra-se que os Estados-nação t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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7. A globalização e a regulação da complexidade social por meio de sistemas jurídicos e suas redes sancionatórias
A globalização, as grandes alterações sociais, científicas, tecnológicas fizeram com que a sociedade atual passasse, cada vez mais, a tornar-se um ambiente complexo. Tamanha complexidade gerou nos cidadãos uma sensação crescente de medo e insegurança. Como reflexo destes sentimentos, o Direito é chamado para regular as novas relações sociais. En
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/03/2012
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8. A loucura na fronteira entre a medicina e o direito: a elite médica em busca da legitimação socioprofissional nas páginas do Annaes Brasilienses de Medicina (1860-1880)
Este artigo examina o papel estratégico desempenhado pelo Annaes Brasilienses de Medicina - órgão oficial da Academia Imperial de Medicina -, na busca da elite médica pela legitimação socioprofissional no campo da medicina mental, visando a expansão de suas prerrogativas no âmbito das relações entre loucura, responsabilidade penal, direitos civis e
Rev. latinoam. psicopatol. fundam.. Publicado em: 2012-09
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9. A tempestade global da lei e ordem: sobre punição e neoliberalismo
Este artigo reflete sobre a recepção internacional ao livro Prisões da miséria como reveladora da expansão penal nas sociedades avançadas na década de 2000. Ele revela que a tempestade global da "lei e ordem" inspirada pelos Estados Unidos, que o livro detectou em 1999, continuou a espalhar-se por toda a parte. Na verdade, ela estendeu-se dos países
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-02
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10. A disciplina carcerária na sociedade de controle: uma análise genealógica do Regime Disciplinar Diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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11. Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima: criminalização ou descriminalização? / Tax crimes in the light of the legal concept of criminal Law and principle of minimum intervention: criminalization or decriminalization?
A presente dissertação, pressuposto para a obtenção do título de mestre em Direito Econômico, teve o objetivo de analisar os crimes tributários no Brasil à luz da noção de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima. Para isso, foi analisado o efeito que o processo de globalização da economia gerou no domínio da ciência penal d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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12. Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011