ErosÃo democrÃtica e crise de legitimidade : ouso do recurso de anulaÃÃo no Tribunal de JustiÃadas Comunidades EuropÃias como mecanismo decontrole polÃtico e accountabillity legal

AUTOR(ES)

Alvaro de Oliveira Azevedo Neto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A crise de legitimidade democrÃtica decorrente da ampliaÃÃo de esferas de competÃncias e instituiÃÃo da UniÃo EuropÃia vem sendo discutida pela ciÃncia polÃtica hà certo tempo e vÃrias sÃo as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluÃÃes. Esta pesquisa vai alÃm da problematizaÃÃo da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relaÃÃo existente entre representante e representado. Inicialmente, traÃam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrÃtica, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos ÃrgÃos comunitÃrios (com exceÃÃo do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participaÃÃo polÃtica do cidadÃo europeu e que devido à relaÃÃo de representaÃÃo entre cidadÃo e governo da UniÃo EuropÃia nÃo comportar a visÃo clÃssica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hÃbil, devido ao avanÃo legal do arranjo institucional europeu, à o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability à encontrado na UniÃo EuropÃia dentro na figura do recurso de anulaÃÃo, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituÃdo pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade EuropÃia. Ao se analisar este controle atravÃs de um estudo de caso mÃltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusÃo de que apesar de ser instrumento hÃbil ao fomento de um aumento de legitimidade democrÃtica, os custos de sua aÃÃo deverÃo ser diminuÃdos e o acesso ao sistema legal comunitÃrio deverà ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-à um instituto de redistribuiÃÃo polÃtico capaz de provocar um aumento de legitimidade nÃo apenas do dito Tribunal, como tambÃm da UniÃo EuropÃia e suas instituiÃÃes

ASSUNTO(S)

judicial review legitimidade democrÃtica ciencia politica european union uniÃo europÃia democratic legitimacy controle de legalidade

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