Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil / Lawsuits rational run warranty development and accomplishment
AUTOR(ES)
João Paulo dos Santos Melo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade analisar o preceito constitucional que prevê a garantia da duração razoável do processo. Partiu-se de uma análise normativo-constitucional do princípio, demonstrando sua origem histórica, sua posição e a extensão hermenêutica que pode ser dada ao texto do dispositivo. Assentado na dissecação normativa do instituto, partimos para uma análise infraconstitucional das normas que estão com ele relacionadas. Verificamos que há pontos de avanço legais e práticos, no entanto, também existem limitações claras para o desenvolvimento e a efetivação judicial do preceito constitucional da duração razoável do processo. Em resumo, trata-se de uma norma constitucional principiológica que deve ser cada vez mais densificada
ASSUNTO(S)
accomplishment rational run efetivação direito development duração razoável desenvolvimento
Documentos Relacionados
- Aplicação do direito à razoável duração no processo civil
- O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
- Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil
- Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoável
- Duração razoável do processo