Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão / Democracy and pluralism in the communicative sphere: a proposal to overhaul the state s role in ensuring the freedom of expression

AUTOR(ES)

Christiano de Oliveira Taveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição preferencial no processo de ponderação. Demonstra-se, em um segundo momento, a possibilidade de conflito entre a liberdade de expressão e os demais bens constitucionais. Na Terceira Parte, elabora-se uma síntese das principais idéias em torno da concepção democrática, ilustrando a atuação da jurisprudência estrangeira e a possibilidade de instituição de uma doutrina da equidade no ordenamento brasileiro.

ASSUNTO(S)

pluralismo democracia liberdade de expressão direito publico states responsibility balancing free speech preferred position

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