Democracia e liberdade de expressão - Contribuições para uma interpretação política da liberdade de palavra / Democracy and freedom of expression - Contribution to a political interpretation of freedom of speech

AUTOR(ES)

Júlio Cesar Casarin Barroso Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho debate o significado da liberdade de expressão à luz da teoria política normativa e da instrumentalidade dessa liberdade para a política democrática. Como instrumento da democracia, a liberdade de palavra costuma ser justificada com base na sustentação de dois objetivos: primeiramente, o de promover um debate público robusto e diversificado; em segundo lugar, o de ser um veículo para a realização da igualdade política. Os defensores da perspectiva que aqui analisamos chamada de coletivista-- afirmam que a realização desses objetivos só é possível se a liberdade de expressão é institucionalizada 1)levando em conta não só os interesses expressivos dos indivíduos (seu direito de falar), mas também os interesses expressivos do demos (o interesse a ter acesso a um conjunto diversificado de discursos); e, 2) superando o entendimento da liberdade de expressão como liberdade que se garante exclussivamente contra o Estado. Ao abrir as portas para a discussão de problemas como o estabelecimento de mecanismos de acesso aos meios de comunicação de massa, o poder corrosivo do dinheiro sobre a deliberação pública e os efeitos de expressões de ódio sobre a igualdade política, a teoria coletivista sobre a liberdade de expressão dá ensejo a uma reflexão sobre os diversos significado da igualdade na arena pública.

ASSUNTO(S)

rights constituição direitos democracy liberdade de expressão constitution democracia free speech

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