Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional. / Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.

AUTOR(ES)

Nara Josefina Dornelles Graça

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Com a evolução dos tempos e o conseqüente e indiscriminado aumento da criminalidade organizada, surge uma nova vertente do crime, ainda não descrito pela criminologia, que se reveste de grande complexidade, formas múltiplas e que transpõe fronteiras. Para esse tipo de crime, os instrumentos processuais tradicionais utilizados na sua elucidação são, de certa forma, inoperantes. Nessa linha de raciocínio, o Brasil sentiu necessidade de adotar o instituto da Delação Premiada, já utilizada com relativo sucesso em outros países, como instrumento auxiliar na elucidação de crimes graves, principalmente aqueles cometidos em concurso de agentes, de forma eventual ou organizada. Não obstante a existência de intensas críticas, mormente sob o ponto de vista sócio-psicológico, que consideram a Delação Premiada imoral ou contrária à ética, ela está presente em vários diplomas legais pátrios. A presente pesquisa tem como escopo principal apresentar a delação premiada como um instrumento de combate ao crime organizado bem como um instituto que pode ser um aliado do Estado na preservação da economia nacional. Para tanto, essa dissertação foi dividida em três partes: a primeira apresentará a Delação Premiada, abrangendo seu conceito, origem, aspecto ético, valor probatório, possibilidade de utilização em crime diverso do que está sendo investigado e também os princípios constitucionais aplicados. A segunda mostrará a contribuição internacional para a adoção do instituto no Brasil, trazendo sua aplicação na Itália, Estados Unidos e Espanha. Por derradeiro, a terceira trará os diversos diplomas legais que regulam a aplicação do instituto da delação premiada no Brasil.

ASSUNTO(S)

ethical and moral aspects organized crime aspectos éticos e morais direito comparado comparative law legislação pátria direito plea bargain delação premiada crime organizado

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