Legislacao Patria
Mostrando 1-12 de 38 artigos, teses e dissertações.
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1. Os sentidos da casa própria: condomínios horizontais populares fechados e novas práticas espaciais em Presidente Prudente e São Carlos
Os autores analisaram a evolução do instituto desde sua criação e a repercussão nas relações entre médicos, pacientes e familiares. A importância da obra está na insegurança jurídica dos profissionais de saúde que lidam com situações de terminalidade, pois a legislação pátria não regulamenta as Diretivas Antecipadas de Vontade.
Autor(es): Oliveira, Viviane Fernanda de
Editora UNESP. Publicado em: 2015
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2. Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil
Este artigo parte do diálogo existente entre Direito e Economia para analisar os contratos de arrendamento e parceria no Brasil. Admite-se que a legislação pátria coloca entraves ao estabelecimento desses contratos, especialmente naqueles que envolvem produtores mais pobres. Vale-se de um resgate histórico do processo de criação do Estatuto da Terra p
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-06
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3. Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa
Este trabalho objetiva a investigação de questões que envolvam o instituto desvio de finalidade e sua relação com a conduta do agente no exercício da função administrativa. O direito comparado servirá de fundamento jurídico para a concepção do desvio de finalidade pela legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Serão abordados os elemento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012
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4. As associações auxiliares da escola e a forma de transmissão das dimensões valorativa e moral da sociedade catarinense: o caso das \"Ligas de Bondade\" (1935-1950) / Auxiliary school associations and the way of transmission of the moral and valorative dimensions of the catarinense society: the case of the \"Ligas da Bondade\".
A investigação histórica que compõe a presente dissertação parte das relações entre o ideário escolanovista e as propostas de nacionalização do ensino aplicadas no Estado de Santa Catarina, a partir da década de 30 do século passado. Estas constituíram as bases para o surgimento das Associações Auxiliares da Escola, dentre as quais existiu a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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5. Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para
Publicado em: 2012
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6. O TRABALHO INFANTIL COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DADOS DO TRABALHO PRECOCE EM PONTA GROSSA - PR
A problemática do trabalho infantil apresenta-se como realidade, embora haja a condição especial de ser em desenvolvimento, que traz garantias de proteção às crianças e adolescentes. Diante dessa constatação, buscamos na presente pesquisa, trazer a discussão sobre o trabalho infantil como fenômeno social complexo e multifatorial, o qual é proibid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
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7. Tutela jurídica do Parque Pituaçu como remanescente de Mata Atlântica, em área urbana, no Município de Salvador/Ba
A carência de áreas verdes de lazer em contato com a natureza, na cidade de Salvador, é relevante. Espaço urbano cuja ocupação desordenada do solo tem se refletido na qualidade de vida da população, a qual, sem opção de áreas públicas de lazer, principalmente as pessoas mais pobres, que ocupam as periferias, em sua maioria mão de obra desprepara
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2011
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8. Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável / Private agreements of the public administration: an analysis of the applicable legal regime.
A celebração de negócios jurídicos é fundamental para a Administração Pública. Sem ela, não só sua interação com a sociedade seria precária, como também não conseguiria cumprir com a maior parte dos princípios que regem seu regime jurídico, pois não se mostra autossuficiente. Para formalizar tais negócios jurídicos, o instrumento utilizad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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9. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática / Making the burden of proof dynamic: theory and practice
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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10. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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11. A proteção do risco morte no direito previdenciário
O presente estudo pretendeu, inicialmente, resgatar a evolução histórica do Direito Previdenciário, seus objetivos e, posteriormente, realizou-se uma abordagem sistemática da proteção do risco morte, inserto no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Deu-se, ainda, especial atenção à tutela previdenciária e ao alcance da concessão do ben
Publicado em: 2009
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12. Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a
Publicado em: 2009