Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave processual?

AUTOR(ES)

Ferraz, Leslie Shérida

FONTE

FGV Direito Rio

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/12/2009

RESUMO

A presente pesquisa foi projetada para aferir o impacto das Leis nº. 9.139/95 e nº. 9.765/98, que culminaram na ampliação dos poderes decisórios do relator (artigo 557, par. 1º, CPC), com a finalidade de minorar a carga de trabalho dos órgãos colegiados e reduzir o tempo de julgamento dos recursos. Para avaliar se os propósitos do legislador foram atingidos, a pesquisa utiliza dados estatísticos coletados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Posteriormente, tenciona-se realizar a investigação em outros Estados. A abordagem empírica deste trabalho busca alinhá-lo às modernas tendên- cias da processualística, que privilegiam a pesquisa experimental em detrimento de análises tipicamente formalistas, dogmáticas e indiferentes aos reais problemas dos Tribunais.

ASSUNTO(S)

judiciário celeridade processual agravo interno processo civil direito processual recursos acesso à justiça rio de janeiro (estado). tribunal de justiça agravo (direito processual)

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