Conselho Tutelar, famÃlia e Estado: medidas pe proteÃÃo e reincidÃncia da violaÃÃo dos direitos da crianÃa e do adolecente no municÃpio de Camaragibe/PE

AUTOR(ES)

Roberta Rodrigues dos Santos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertaÃÃo de mestrado versa sobre o direito da crianÃa e do adolescente, tendo como foco de anÃlise principal as condiÃÃes objetivas e subjetivas das famÃlias reincidentes, apÃs a aplicaÃÃo de medidas de proteÃÃo pelo Conselho Tutelar da CrianÃa e do Adolescente do municÃpio pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com o estudo da relaÃÃo entre o Estado e a sociedade civil e o processo de construÃÃo dos direitos de cidadania no Brasil; prossegue com a investigaÃÃo da criaÃÃo do Estatuto da CrianÃa e do Adolescente e do Conselho Tutelar, enfatizando a intervenÃÃo do assistente social neste ÃrgÃo; posteriormente, por meio de um estudo de caso, analisaremos o discurso das famÃlias acerca do conhecimento dos direitos das crianÃas e adolescentes e das medidas de proteÃÃo aplicas pelo Conselho Tutelar, a partir das condiÃÃes objetivas e subjetivas pelas quais reincidem nas violaÃÃes de direitos dos seus filhos. A partir desse estudo, constatamos que a reincidÃncia em violaÃÃes de direitos contra crianÃas e adolescentes nÃo ocorre em um Ãnico plano: a famÃlia. Isto porque esta à vitima da violÃncia estrutural, conseqÃÃncia do sistema capitalista. O Estado, por sua vez, nÃo garante o mÃnimo que possibilite atender Ãs necessidades bÃsicas dos cidadÃos, que tambÃm nÃo tÃm garantidos os direitos de cidadania. à neste contexto, que se insere o Conselho Tutelar da CrianÃa e do Adolescente, como um ÃrgÃo autÃnomo, criado pela sociedade para zelar pelos direitos dos seus usuÃrios, sempre que estes direitos estiverem sendo ameaÃados ou violados. No entanto, observa-se um nÃmero significativo de crianÃas e adolescentes revitimizados. Dessa forma, neste estudo, propomos a realizaÃÃo de uma anÃlise dialÃtica das aÃÃes do Conselho Tutelar nos nÃveis micro e macro, tÃo necessÃria para efetivaÃÃo de seu papel. Aqui nÃo damos respostas acabadas para o problema da reincidÃncia da famÃlia, entretanto, contribuÃmos com indicadores, para aÃÃo polÃtica do Conselho Tutelar da CrianÃa e do Adolescente, que possam contribuir com a problemÃtica da reincidÃncia

ASSUNTO(S)

estado â sociedade â direitos de cidadania crianÃa e adolescente - conselho tutelar e medidas de proteÃÃo â descentralizaÃÃo - controle social family â discourse analysis servico social famÃlia â anÃlise do discurso children and adolescents â guardianship council and protection measures â decentralization â social control state â society â citizenship rights

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