Conselho Municipal de Assistência Social de Rolândia - CMAS : os desafios para a consolidação de uma gestão pública participativo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Esta dissertação analisa os fatores que limitam ou possibilitam a consolidação de uma gestão pública participativa no município de Rolândia - PR, tomando como estudo de caso o Conselho Municipal de Assistência Social. Esse mecanismo inovador de controle social e participação popular vem sendo instituído em inúmeros municípios brasileiros, desde o início da década de 1990, de maneira distinta. O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre a descentralização, gestão pública democrática, poder local e participação popular. Com este tratamento conceitual foi possível apreender o contexto sócio-histórico em que surgiu os Conselhos, as condições em que se deu o desenvolvimento e o reconhecimento dos Conselhos Gestores no Brasil enquanto espaço de participação popular no poder local. Sob tal abordagem, utilizam-se como fontes de pesquisa as atas e demais documentos pertinentes ao Conselho Municipal de Assistência Social no período de 1995 a 2003. Os resultados mostraram que a democratização da gestão pública vem ocorrendo de maneira lenta e gradual. Quanto à efetividade do CMAS neste processo, verifica-se uma baixa capacidade de influir na gestão da política municipal de assistência social. A baixa efetividade reflete limites relacionados a problemas organizacionais, a questão da representatividade, participação, visibilidade e legitimidade, a capacidade de realizar articulações, o conhecimento quanto ao funcionamento da máquina estatal e as dificuldades de propor iniciativa de monitoramento e controle da política municipal de Assistência Social. Concluiu-se pela necessidade de se relativisar a participação institucionalizada através do Conselho e de se criar meios concretos para instrumentalizar a ação dos atores sociais que o integram, visando a superação da dependência e subordinação do CMAS e da frágil identificação com o projeto político social proposto pela LOAS.

ASSUNTO(S)

assistência social - rolândia política social social policy social welfare public assistance

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