O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

AUTOR(ES)

Novaes, Flávio Santos, Santos, Maria Elisabete Pereira dos

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-08

RESUMO

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

ASSUNTO(S)

orçamento participativo democracia participativa gestão municipal

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