Conselho Estadual de EducaÃÃo do Tocantins: sua trajetÃria e o desafio da autonomia

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este estudo apresenta a trajetÃria histÃrica do Conselho Estadual de EducaÃÃo do Estado de Tocantins â CEE-TO, instituÃdo em 1 de janeiro 1989, o primeiro dia de existÃncia do novo Estado. A pesquisa nÃo se propÃs avaliar a participaÃÃo do CEE-TO na elaboraÃÃo de PolÃticas Educacionais do Estado. Seu objetivo foi a construÃÃo da memÃria do CEE-TO em seus dezesseis anos de existÃncia, a partir de vÃrios documentos produzidos no perÃodo de 1989 atà 2005 e do registro de memÃria dos atores envolvidos nesta histÃria. Todo esse levantamento de dados foi realizado para obter informaÃÃes sobre o exercÃcio da autonomia pelo CEE-TO. Esta autonomia està assegurada em dispositivo Constitucional. O trabalho considera dois perÃodos na histÃria do CEE-TO. O primeiro, de 1989 atà 1995 correspondendo ao momento em que ambos, o Estado de Tocantins e o CEE-TO, estavam sendo constituÃdos, com todas as dificuldades e carÃncias que a situaÃÃo envolvia. De 1995 atà 1996, por razÃes polÃticas, existiu um perÃodo de interregno em que o Conselho quase desapareceu. Entretanto, no princÃpio de 1996, com novos Conselheiros, ele reassume sua posiÃÃo no Sistema do Estado Educacional e na estrutura da AdministraÃÃo de EducaÃÃo do Estado, embora sem um orÃamento prÃprio e enfrentando vÃrios embates com a Secretaria de EducaÃÃo, no exercÃcio de atribuiÃÃes que lhe eram constitucionalmente conferidas. Na questÃo nuclear do trabalho, o estudo do exercÃcio da autonomia por parte do CEE-TO, foi necessÃrio analisar conceitos como Estado, Governo, Democracia e ParticipaÃÃo, indispensÃveis para discutir e compreender a complexa questÃo do exercÃcio de autonomia de ÃrgÃos Colegiados na esfera da AdministraÃÃo PÃblica. A pesquisa verificou ainda uma tÃmida caminhada do ÃrgÃo na direÃÃo da autonomia, nÃo sem muita instabilidade, e por vezes com lamentÃveis retrocessos, comprometendo a consolidaÃÃo da prerrogativa legal e o pleno exercÃcio cidadÃo democrÃtico no Estado do Tocantins

ASSUNTO(S)

autonomy governo state of tocantins democracia conselho de educaÃÃo government educacao democracy education board estado de tocantins autonomia participaÃÃo participation educaÃÃo e estado;escolas - organizaÃÃo e administraÃÃo ; loberdade de ensino

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