Direito a informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição Brasileira

AUTOR(ES)

Aluízio Ferreira da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

Trata-se de estudo que, inspirando-se nos objetivos do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC-SP, procura analisar criticamente os institutos do direito à informação e do direito à comunicação, tendo como objetivo geral demonstrar que tais direitos são materialmente fundamentais e verificar se e como estão positivados na Constituição da República Federativa do Brasil. O estudo se desenvolve em tomo dos conceitos-chaves que permeiam o tema: direitos fundamentais, informação, comunicação, direito à informação, direito à comunicação. O sentido da expressão "direitos fundamentais" tal como no estudo empregada é explicitado compreendendo uma aproximação semântica ao conceito, desvelamento do caráter histórico dessa categoria de direitos e sua consideração enquanto respostas a necessidades humanas básicas estas corno explicadas por moderna teoria sócio-psicológica (Thomas). Para compreensão da categoria informação enquanto bem de interesse, procura-se precisar os conceitos interrelacionados de informação, comunicação e meios de comunicação, discutir a necessidade de sua tutela jurídica e situar-se a intervenção do Estado como imperativa para a veiculação de informações. Os direitos à informação e à comunicação são conceituados a partir de sua trajetória -tal como progressivamente consignados em documentos políticos-, sendo analisada a constituição dos respectivos conceitos com base nos modelos do processo de comunicação e de relação jurídica. Finalmente, verifica-se a positivação jurídica desses direitos no seio da Constituição Brasileira, analisando-se as principais disposições deles consagradoras, para concluir-se, afinal, se e como estão plenamente assegurados na Lei Fundamental do Brasil

ASSUNTO(S)

comunicacao como direito informacao como direito brasil ministerio da saude liberdades publicas brasil -- direito constitucional direitos fundamentais direito

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