Direitos Fundamentais Sociais
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1. Quais estratégias podem ser desenvolvidas na Atenção Primária para intervir diante de possíveis situações conflituosas entre adolescentes?
Os profissionais de saúde podem desenvolver atividades no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) para ajudar o público adolescente a resolver conflitos de forma não violenta, através da mediação, da negociação e impulsionando esses jovens à compreensão da diversidade, da tolerância, do combate ao bullying, ao preconceito e à discrimin
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. O que fazer quando as mães não desejam vacinar seus filhos ou quando as vacinas estão em atraso?
Esta é uma discussão para qual existem algumas considerações bastante interessantes: sabemos que as vacinas são necessárias para controlar doenças graves. A não-vacinação em massa pode provocar a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Uma pessoa que decide não se vacinar pode colocar em risco seus próximos e a sua comunidade, não sendo,
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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4. Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
Resumo O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identif
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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5. A proteção dos direitos sociais na perspectiva do desenvolvimento e das políticas públicas igualitárias e não discriminatórias
Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão sobre os direitos sociais e o Estado enquanto agente prestacional e protetor dos direitos fundamentais. Em sociedades marcadas pelo multiculturalismo e migrações, as diferenças precisam ser respeitadas e reconhecidas, e os direitos sociais desta população também. A partir deste contexto, exigem-se adapta�
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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6. Mães e lutas por justiça. Encontros entre produção de conhecimento, ativismos e democracia
Resumo O artigo discute algumas das relações entre mães e processos de Estado, tendo em vista sobretudo os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência institucional, as análises inaugurais a esse respeito nas ciências sociais brasileiras, as implicações dessas mães e familiares nas políticas de produção de conhecimento e na crise de
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2020-12
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7. “O FURO A QUALQUER PREÇO”: PRÁTICAS DISCURSIVAS DE PODER E RESISTÊNCIA ANTE ATITUDES MACHISTAS EM CENÁRIO DE DEMOCRACIA FRÁGIL
RESUMO A jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, foi envolvida em uma polêmica a partir do depoimento de Hans River do Rio Nascimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, no Congresso Nacional brasileiro. Ex-funcionário da Yacows, empresa de marketing digital que atuou na campanha de Jair Messias Bolsonaro à p
Trab. linguist. apl.. Publicado em: 2020-09
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8. Governo Eletrônico, Invisibilidade Digital e Direitos Fundamentais Sociais
Resumo O artigo tem como objetivo analisar o impacto da digitalização das atividades da Administração Pública, rotulada de Governo Eletrônico, na aptidão para adimplemento dos direitos fundamentais sociais. Adota-se como base o conceito de invisibilidade digital, definida como a incapacidade de ter acesso ao governo digital, especialmente a partir de
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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9. Mortalidade materna evitável enquanto injustiça social
Resumo A maternidade segura não é realidade para muitas mulheres e a mortalidade materna persiste como grave problema de saúde pública. Este artigo objetiva discutir a mortalidade materna evitável para além das questões sanitárias, com ênfase na violação dos direitos humanos e nas múltiplas repercussões sociais desse complexo fenômeno. Na persp
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2020-06
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10. Ações nos determinantes sociais de saúde: avançando na equidade ocupacional e nos direitos ocupacionais1Texto traduzido pelo Prof. Dr. Vagner dos Santos, da Charles Sturt University, Austrália, em contribuição com os Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional.
Resumo Epidemiologistas vêm buscando focar a atenção global nos “determinantes sociais de saúde” – as condições nas quais as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem – e no impacto da distribuição desigual desses determinantes nas oportunidades de as pessoas serem saudáveis. As evidências demonstram, inequivocamente, que a ocu
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-03
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11. O momento da tragédia: o papel da educação e da saúde na perspectiva da justiça social
O artigo aborda um tema ainda pouco debatido no campo da Educação e da Saúde, apesar de todos os avanços das tecnologias da informação e comunicação (TICs), que nos põem em contato com acontecimentos trágicos e catastróficos que ocorrem no mundo a toda hora. O texto parte da análise do “momento da tragédia”, questionando o antes e o depois,
Avaliação (Campinas). Publicado em: 26/09/2019
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12. A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS
RESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito expresso na Constituição Federal de 1988, que alçou os direitos sociais ao estatuto de direitos f
Cad. CEDES. Publicado em: 16/09/2019