AvaliaÃÃo diagnÃstica da oferta educacional no sistema prisional brasileiro: identificando dificuldades e potencialidades / Diagnostic evaluation of educational provision in the Brazilian prison system: identifying difficulties and potential

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/07/2011

RESUMO

A educaÃÃo prisional desponta como Ãrea em ascensÃo, devido ao grau de notoriedade que pouco a pouco vem ganhando espaÃo nas pesquisas e nos estudos direcionados à temÃtica. Propomo-nos a realizar uma investigaÃÃo com o objetivo geral de diagnosticar a oferta educacional no sistema prisional brasileiro, identificando dificuldades e suas potencialidades. Os objetivos especÃficos foram delineados para identificar o perfil socioeconÃmico dos gestores das unidades prisionais partÃcipes e discorrer sobre a infraestrutura das escolas. A metodologia utilizada consistiu, primeiramente, em efetivar a revisÃo da literatura especializada em documentos e sites oficiais da internet, como o do MinistÃrio da JustiÃa (MJ) e da EducaÃÃo (MEC). Em um segundo momento, revisamos os fundamentos legais da EducaÃÃo de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. Para tanto, efetivamos pesquisa do tipo levantamento (survey) nÃo-supervisionado, com a utilizaÃÃo de dois questionÃrios enviados pelo correio para um universo de 1.057 unidades prisionais de todo o Brasil, sendo um questionÃrio direcionado aos gestores e outro dirigido aos responsÃveis pelas escolas. Obtivemos taxa de retorno de 14,2%, que corresponde a 150 unidades prisionais partÃcipes. Dentre estas, consideraram-se vÃlidos para anÃlise os dados de 87 unidades prisionais (8,2% do total). Conforme os dados oriundos da pesquisa, a gestÃo das unidades prisionais caracteriza-se por ser uma funÃÃo preponderantemente exercida por homens, de cor branca e com nÃvel superior de escolaridade, geralmente com formaÃÃo na Ãrea de Direito. A maior parte dos gestores partÃcipes da pesquisa desconhece o Projeto Educando para a Liberdade, tornando evidente diminuta participaÃÃo nas atividades relacionadas ao referido projeto. A falta de espaÃo fÃsico para as aulas, o excesso e o rigor das regras internas de seguranÃa e a falta de material didÃtico sÃo os principais fatores a dificultar o fluxo normal das atividades educacionais. Por outro lado, evidenciamos que os gestores das unidades prisionais consideram a educaÃÃo como guia para a ressocializaÃÃo dos reclusos. O acompanhamento do trabalho dos professores pelas Secretarias Estaduais ou por ÃrgÃos equivalentes e o planejamento da oferta educacional potencializam, ambas, as atuaÃÃes dos docentes. As aÃÃes educacionais ofertadas no Ãmbito das unidades prisionais proporcionaram maior grau de conhecimentos por parte dos alunos reclusos, maior conscientizaÃÃo dos direitos e deveres enquanto recluso, menor agressividade e maior propensÃo em demonstrar solidariedade para com os demais encarcerados. Tais aspectos tornam claro que a formaÃÃo educacional pode contribuir para a plena reintegraÃÃo do preso à sociedade. Portanto, nÃo se trata de abonar vantagens nem regalias aos apenados, e sim oferecer-lhes e proporcionar-lhes um bem comum, que lhes à garantido constitucionalmente: a educaÃÃo.

ASSUNTO(S)

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