Aspectos do devido processo legal no processo coletivo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O trabalho busca abordar o processo coletivo pela perspectiva constitucional, mediante a análise de diversas questões que despertam o interesse e o debate nas searas doutrinária e jurisprudencial. Em primeiro lugar, situa os direitos transindividuais em face da sociedade de massa, ressaltando sua importância na transformação do direito, ao não encontrar lugar nos moldes tradicionais do direito público e direito privado. Ademais, procura compreender a gênese do novo ramo do direito processual denominado direito processual coletivo, analisando as condições que propiciaram o seu surgimento, bem como sua atual configuração no direito pátrio. Em síntese, esse novo ramo do direito processual se originou da insuficiência demonstrada pelo modelo processual clássico em apresentar respostas adequadas e razoáveis para os conflitos sociais de cunho transindividual. Para tornar possível a abordagem constitucional do processo coletivo, faz um breve estudo da constituição do princípio do devido processo legal, tendo em vista sua fundamental importância para o direito processual, ao exercer o papel de principal garantia constitucional de natureza processual. Para viabilizar a análise constitucional do processo coletivo, seleciona alguns pontos polêmicos na doutrina e jurisprudência que possuam relação direta com os princípios derivados da due process clause. Essa tarefa é relevante porque busca respostas para controvérsias relativas à interpretação e aplicação do direito processual encarregado de instrumentalizar direitos transindividuais, partindo de princípios de direito processual que encontram sede na Constituição Federal

ASSUNTO(S)

direito processual coletivo direito devido processo legal direito transindividual direito processual coletivo -- brasil

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