Processo judicial eletrônico e o devido processo legal
AUTOR(ES)
Andrea Cristina Rodrigues Studer
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Esta dissertação tem como objeto o processo judicial eletrônico sob a ótica da eficiência, segurança e legalidade do Devido Processo Legal. Insere-se a presente pesquisa na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. No primeiro capítulo explana-se sobre a tipologia e conceituação dos princípios do Devido Processo Legal, com o objetivo de contextualizar o tema. No segundo capítulo são analisados os meios tecnológicos e de informação usados no Processo Eletrônico e a legislação atinente à matéria, verificando-se a legalidade e segurança do Processo Eletrônico. No terceiro capítulo se faz uma abordagem sobre o mundo imaginético, cibercidadania e globalização, inferindo-se com a análise do Processo Eletrônico, sob a ótica dos princípios legais do processo, além de exemplificar com os programas que já estão em uso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e um projeto de processo judicial eletrônico. As considerações finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, onde se verifica que a tecnologia da informação finalmente está sendo instalada no Poder Judiciário, culminando com a implantação do processo virtual, o qual já é realidade em algumas unidades jurisdicionais, estando de acordo com os ditames dos princípios do Devido Processo Legal
ASSUNTO(S)
processo direito internet autoridades certificadoras processo judicial eletrônico devido processo legal direito processo eletrônico princípios assinatura digital
