Aspectos da política de educação superior e formação profissional no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Análise das principais características do ensino superior brasileiro no período compreendido entre 1995 e 2002 e sua relação com a formação profissional. Parte-se de considerações sobre a expansão experimentada pelos níveis de ensino fundamental e médio a partir dos condicionantes legais definidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9.394/96. Importante aspecto da educação superior no período em questão diz respeito à concentração da oferta de vagas e cursos em instituições privadas como conseqüência, a um tempo, do aumento da pressão por ensino superior e da restrição da expansão da rede pública de instituições superiores de ensino, de acordo com os princípios preconizados pela Reforma do Aparelho do Estado, então em curso. Na comparação com períodos anteriores, sobressai a flexibilização dos controles burocráticos que respondem pela expansão da rede de instituições de ensino superior, o que resulta no favorecimento de formas mais diversificadas tanto de organização acadêmica quanto de cursos e programas, em oposição ao modelo de instituição voltada para atividade de pesquisa e caracterizada por contemplar as diferentes áreas do conhecimento. Este tipo de instituição, se não chegou a se constituir numericamente no segmento mais expressivo, se consolidou no sistema de ensino brasileiro como forma preferencial de organização acadêmica. No contexto de proliferação de instituições, cursos e vagas no ensino superior e sua concentração na rede privada, a questão da qualidade do ensino ministrado assume importância e visibilidade crescentes, sobretudo a partir da institucionalização do sistema de avaliação do ensino superior. Este sistema confere maior complexidade ao ensino superior brasileiro e dele fazem parte o Exame Nacional de Cursos e a Avaliação das Condições de Oferta/Ensino, realizados pelo Ministério da Educação. Da relação entre ensino superior e formação profissional, por sua vez, cabe destacar a importância conferida às credenciais acadêmicas para acesso a privilégios e garantias profissionais no Brasil, o que tem como conseqüência e é a um tempo decorrência da atuação de entidades profissionais com vistas à restrição no acesso aos cursos que conduzem a suas profissões. Neste sentido, é analisado o curso de Direito, em função de algumas características exemplares que apresenta, quais sejam, sua antiga institucionalização, as relações que sua entidade profissional consolidou no aparelho do Estado e, sobretudo, pela enorme expansão experimentada em número de vagas e cursos, a despeito dos esforços de restrição e controle envidados por sua entidade representativa.

ASSUNTO(S)

educação e estado escolas públicas reforma universitária ciencia politica formação profissional ensino superior - brasil

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