Aspectos da Legitimidade das Decisões de Cortes e Tribunais Internacionais
AUTOR(ES)
Treves, Tullio
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-04
RESUMO
Resumo O artigo analisa alguns aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais. O ponto de partida da análise é uma série de questões tocando potenciais aspectos da legitimidade. O autor primeiramente aplica o teste dos indicadores de legitimidade de Thomas Franck às decisões judiciais internacionais. Em seguida, o autor foca em alguns exemplos de práticas voltadas a "legitimar" ou "deslegitimizar" decisões judiciais por meio do conceito de legitimidade desenvolvido por Goldstone.
ASSUNTO(S)
legitimidade decisões judiciais internacionais cortes e tribunais internacionais.
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