As principais reformas do processo civil brasileiro sob o enfoque do acesso à justiça / The principal alterations in the brazilian civil process, under the justice access

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho de dissertação do Mestrado em Direito das Relações Sociais Direito Processual Civil, no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO tem por objetivo a abordagem das principais reformas do processo civil brasileiro, enfocadas sob o prisma do acesso à justiça que, na modernidade, perdeu a universalidade para privilegiar o acesso ao justo, coibindo a provocação inútil da jurisdição, em favor da efetividade, consagrada pelo texto constitucional. Pretende-se ao longo deste estudo abordar de modo individualizado as mais importantes reformas, eleitas entre as que tenham direta relação com o assunto central. O trabalho terá como foco a súmula vinculante e os meios processuais de controle da vinculação; a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; o juízo de admissibilidade no recurso extraordinário a repercussão geral; os recursos repetitivos - especial e extraordinario (CPC, artigos 543-B e 543-C) ;a lei 9.756/1998 (CPC, artigos 544 parágrafo 3 e 557 parágrafos 1 a 3) e a ampliação dos poderes do relator; o novo retrato da urgência no processo civil brasileiro - a tutela antecipada e o papel da cautelaridade;a regulamentação do abuso do processo como forma de controle do acesso ao processo justo; as medidas de coerção (CPC, arts.461 e 461A); (ix) a decretação de oficio da prescrição na lei 11.280/2006; o acesso à justiça na execução; o novo sistema de defesa do executado na interpretação das leis 11.232/2005 e 11.382/2006; a impugnação e as exceções; desnecessidade da penhora como pressuposto da impugnação; honorários na fase de cumprimento de sentença; direito intertemporal na nova execução; o julgamento liminar das ações repetitivas (CPC, artigo 285-a); súmula impeditiva de recursos (CPC, artigo 588, parágrafo 1);o reexame necessário. O tema se justifica diante da modernidade do assunto, contemporânea à nova formulação do processo civil brasileiro, compromissado com a sua sistematização no plano processual e constitucional

ASSUNTO(S)

acesso a justica processo civil -- brasil reforma do processo civil brasileiro alterations in the brazilian civil process direito access to justice

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