A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico / The effectiveness of access to justice through the electronic process

AUTOR(ES)

Milbradt, Patrícia Amaral

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise da concepção de ―acesso à Justiça-, dos institutos jurídicos existentes para a sua consecução, tal como a Defensoria Pública, e da nova realidade surgida com a virtualização dos autos judiciais. Em uma segunda etapa, alguns dispositivos daquela lei são analisados criticamente com o intuito de esclarecer o seu funcionamento. Ao final, este trabalho refletirá acerca da sociedade brasileira e sua inserção na era digital.

ASSUNTO(S)

civil lawsuit: brazil direito processual civil : brasil direito constitucional : brasil constitutional law: brazil acesso à justiça justice: acess right: informatics direito digital judiciary system: slowness processo eletrônico : internet poder judiciario : informatica juridica eletronic process: internet

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