Análise jurídica sobre a qualidade do serviço de água potável em Buenos Aires
AUTOR(ES)
Minaverry, Clara María
FONTE
Rev. Ambient. Água
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-03
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a eficácia e alguns casos de jurisprudência e da norma legal selecionada pertinente à qualidade do serviço de água potável na cidade de Buenos Aires. Em primeiro lugar, foi realizado um levantamento da doutrina, leis e jurisprudência nacional, aspectos vinculados à qualidade da água na região avaliada. Do ponto de vista metodológico foi utilizado o método da observação documental por meio de dados qualitativos secundários (doutrina, leis e jurisprudência). Com tal fim, foram analisados profundamente três casos chaves, que podem estabelecer linhas gerais para futuros projetos de leis e políticas públicas para fomentar um serviço mais sustentável.
ASSUNTO(S)
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