Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito

AUTOR(ES)

Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/06/2008

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura normativa e o funcionamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito de Habermas. Neste sentido, no primeiro capítulo, desenvolve-se sua teoria discursiva, abordando-a sob o aspecto moral e sob o aspecto do direito. Na sequência, trata-se da tensão entre faticidade e validade do Estado Democrático de Direito, apresentando o conceito de política deliberativa e o papel relegado à sociedade civil. No terceiro capítulo, aborda-se a questão ambiental no estado democrático de direito e a configuração normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente, levantando alguns problemas, os quais servirão à discussão do último capítulo e objeto deste trabalho.

ASSUNTO(S)

environmental law social aspects brazil effectiveness and validity of law direito ambiental - aspectos sociais - brasil eficácia e validade do direito

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