A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica

AUTOR(ES)

Michele Betina Kussler

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente dissertação busca identificar, em julgamentos que versam sobre o assunto meio ambiente, a existência de uma pré-compreensão inautêntica dos operadores do Direito. Implementada a Jurisdição Constitucional e colocada à disposição diversos instrumentos jurídicos de tutela dos direitos fundamentais, advindos com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Brasileira e com os elementos do constitucionalismo contemporâneo, possui o Poder Judiciário um novo papel, o de efetivar a substancialidade da Constituição. Entretanto, se o intérprete não compreende o compromisso constitucional, nem mesmo a questão do equilíbrio ecológico, colabora na sua inefetividade e, por conseqüência, no aumento da degradação ambiental. Tal problema consegue ser constatado mediante o estudo do próprio processo de compreensão. De matriz Gadameriana, trabalha com diversos elementos que fazem parte desta experiência ontológica, a saber: a antecipação de sentido, a tradição, a distância temporal, a consciência histórico-efeitual, a pré-compreensão, a fusão de horizontes, a diferença ontológica, a applicatio e a linguagem. Para bem compreender esta questão, cada um deles deve ser analisado juntamente com os fundamentos jurídicos constantes nas decisões judiciais

ASSUNTO(S)

hermenêutica jurídica direito ambiental direito direito constitucional

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