Meio ambiente do trabalho, direito fundamental

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1999

RESUMO

Tem como cerne a presente obra o estudo do meio ambiente do trabalho, um dos aspectos do meio ambiente geral, compreendido como direito fundamental do trabalhador. Dividimos o trabalho em quatro partes. Inicialmente, vencidos os meandros conceituais do meio ambiente do trabalho, bem como a natureza jurídica deste, buscamos emoldurar o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado no ordenamento jurídico pátria, esfera constitucional na e infraconstitucional, bem como no direito estrangeiro. Enfrentamos, então, a complexa questão envolvendo a definição de quais são os direitos considerados como fundamentais, a evolução histórica do reconhecimento destes, e, por fim, incluímos, arrazoadamente, o direito ao meio ambientedo trabalho saudávelentre os direitos fundamentais, na medida em que indissociavelmente ligado ao direito à vida. Mostramos, ainda, que o direito ao meio ambiente do trabalho, embora fundamental, não é absoluto, devendo ser relativizado quando colidir e inviabilizar o exercício de outros direitos, muitas vezes igualmente fundamentais. Evidenciamos que a realidade brasileira encontra-se distante do primado do trabalho digno, apontando, para tanto, estatísticas referentes ao desemprego, ao trabalho forçado e ao trabalho infantil no Brasil. Por fim, demonstramos a necessidade de os direitos, mesmos os fundamentais, possuírem instrumentos jurídicos que garantam a sua efetivação, notadarnente as denominadas garantias fundamentais, albergadas pela Constituição, sem as quais o direito não passa de letra morta. Concluímos, ao final, que direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, essencial à qualidade de vida, é pressuposto para a existência digna do trabalhador

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais ambiente do trabalho trabalhos especiais direito ambiental trabalho infantil direito trabalho forcado

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