Alteração de uso de imóveis urbanos no Distrito Federal : apropriação individual ou gestão social?

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O Brasil vem experimentando uma nova forma de planejamento urbano, centrada em valores sociais e inclusivos e, sobretudo, no princípio constitucional da função social da propriedade. Os instrumentos urbanísticos, em sintonia com esse momento, são as ferramentas de que dispõem as cidades para materializar princípios cunhados no âmbito de movimentos sociais, voltados para a gestão social e contrários à concepção especulativa da propriedade urbana. A outorga onerosa de alteração de uso é uma dessas ferramentas, disciplinadas pelo Estatuto da Cidade, à disposição das cidades para dinamizar os espaços urbanos, tornando-os mais adequadas às necessidades coletivas. Entretanto, o instrumento possui, do mesmo modo, potencial para incrementar o valor das propriedades, o que o torna alvo de constantes ações de proprietários e do mercado imobiliário e, em conseqüência, do jogo político. As condições urbanísticas peculiares encontradas no Plano Piloto e nos núcleos urbanos mais próximos fizeram desses espaços uma aspiração natural, o que resulta em estratégias de inserção e permanência materializadas por alterações de uso. Conjugados - “quitinetes” - em zonas comerciais, comércio em zonas residenciais, atividades produtivas licenciadas fora do zoneamento original, intensa produção de leis que transformaram o uso de lotes comerciais para abrigar postos de gasolina, decisões judiciais que reverteram os usos originais, etc. Há um grande volume de conflitos que envolvem uma prática que contradiz as normas de uso e ocupação do solo. Entretanto, se à primeira vista parece tratar-se de simples formas individualistas de utilização das propriedades, por outro lado, parece questionar a forma como o planejamento vem vislumbrando os espaços urbanos ao longo do tempo. Ao analisar mais detidamente a ocorrência de alterações de uso de imóveis no DF, os interesses e a “queda de braços” entre gestão social e práticas voltadas a interesses individuais, existente nos bastidores da aplicação do instrumento, o trabalho pretende contribuir com o entendimento e enfrentamento dos problemas urbanos por parte dos órgãos de planejamento e gestão. Afinal, como se dá a captura dos valores gerados com alterações nas regras de uso? Qual a lógica que fundamenta a aplicação prática do instrumento? Apropriação individual ou gestão social?

ASSUNTO(S)

arquitetura e urbanismo alteration in the use of property/land charged grant for alteration of usage estatuto da cidade city bylaw urbanization urban planning urbanização planejamento urbano alteração de uso do solo outorga onerosa de alteração de uso

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados